1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso. Caso não concorde com suas condições, deverá interromper a utilização do site.
2. Finalidade do site
O site do Opera RENAVE possui finalidade institucional, informativa e comercial. Seu conteúdo apresenta a proposta da plataforma e permite que revendas interessadas solicitem contato para conhecer a solução.
3. Informações sobre o RENAVE
Procedimentos, requisitos, integrações, prazos e condições de operação podem variar conforme a unidade federativa, o órgão competente e atualizações regulatórias. O usuário deve verificar as fontes oficiais aplicáveis à sua operação.
4. Contratação e credenciamento
O preenchimento do formulário ou o início de uma conversa pelo WhatsApp não representa contratação automática, credenciamento perante órgãos públicos, aprovação de cadastro ou garantia de habilitação para operar o RENAVE. Condições comerciais, técnicas e operacionais serão definidas em instrumento próprio, quando houver contratação.
5. Uso adequado do site
O usuário se compromete a não:
- utilizar o site para finalidade ilícita, fraudulenta ou contrária à boa-fé;
- tentar acessar áreas, sistemas, códigos ou dados sem autorização;
- interferir na disponibilidade, segurança ou integridade do site;
- enviar dados falsos, enganosos ou pertencentes a terceiros sem autorização;
- copiar, explorar ou reproduzir indevidamente elementos protegidos do site.
6. Propriedade intelectual
Marcas, identidade visual, textos, interfaces, elementos gráficos, códigos e demais conteúdos do site pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
7. Serviços e conteúdos de terceiros
O site pode utilizar ou direcionar o usuário a serviços de terceiros, como WhatsApp, YouTube, Google Fonts e a API de localidades do IBGE. A disponibilidade, segurança, regras e políticas desses serviços são de responsabilidade de seus respectivos operadores.
8. Disponibilidade e alterações
O Opera RENAVE poderá modificar, atualizar, suspender ou descontinuar partes do site para manutenção, segurança, evolução tecnológica ou adequação comercial. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Opera RENAVE não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo desatualizado, indisponibilidade de serviços de terceiros, falhas de conexão do usuário, atos de autoridades públicas ou alterações normativas posteriores à publicação do conteúdo.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é descrito na Política de Privacidade. Informações sobre tecnologias de armazenamento e serviços de terceiros são detalhadas na Política de Cookies.
11. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias deverão ser tratadas perante o foro competente conforme as regras legais aplicáveis.
12. Contato
Dúvidas relacionadas ao site ou aos serviços podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (62) 98477-0356.
13. Alterações destes Termos
Os Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, comerciais ou legais. A versão vigente será identificada pela data de atualização indicada nesta página.